Em meados do século 20, a popularização da aviação rendeu discussões infindáveis entre advogados norte-americanos. Isso porque, na época, a compreensão da lei de propriedade privada como algo inviolável não admitia que alguém pudesse sobrevoar uma fazenda, por exemplo. Agora imagine se os aviões tivessem que pagar "pedágio" ou então pedir autorização a cada proprietário das terras pelas quais fosse passar.
Esta foi uma das comparações que Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford (EUA), usou em uma palestra ministrada na conferência TED 2007 (Tecnologia, Entretenimento e Design), na Califórnia, para comparar os problemas atuais entre a legislação e a produção cultural, em tempos de Internet. Para Lessig, o direito autoral sufoca a cultura em tempos digitais.
Esta foi uma das comparações que Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford (EUA), usou em uma palestra ministrada na conferência TED 2007 (Tecnologia, Entretenimento e Design), na Califórnia, para comparar os problemas atuais entre a legislação e a produção cultural, em tempos de Internet. Para Lessig, o direito autoral sufoca a cultura em tempos digitais.
Não é à toa que o guru norte-americano, assim como as autoridades à época do avião, criou uma alternativa.
"Uma ferramenta para que criadores intelectuais decidam, de modo simples e padronizado, como sua obra pode ser utilizada." É dessa forma que o coordenador do projeto Creative Commons no Brasil Ronaldo Lemos define o modelo de licenciamento de obras intelectuais que hoje se coloca como alternativa ao direito autoral clássico.
Pelo projeto, autores podem permitir uma utilização mais flexível de suas obras, decidindo como e quando seus materiais serão utilizados por terceiros.
"Existem diversas modalidades de utilização da licença Creative Commons, e em todas elas a propriedade intelectual do autor é totalmente preservada, sem que ele abdique de seus direitos sobre a obra", explica Lemos.
No Creative Commons, o autor da obra pode, por exemplo, permitir a sua circulação em âmbito geral, vedando apenas os usos comerciais. No caso de músicas, apenas para ilustrar a versatilidade do modelo de licenciamento, a obra pode ser concedida para uso livre, mas ter alterações ou remixes barrados.
"Cabe a cada criador decidir qual licença funcionará melhor para a sua obra e seus objetivos", completa.
Tecnologia e direito autoral
Segundo Lemos, a maior vantagem trazida pelo Creative Commons é a reconciliação da tecnologia com o direito autoral. Ele permite ampliar a circulação da obra e possibilita sua exploração comercial por várias modalidades — uma versatilidade em sintonia com a atual economia digital.
"Além disso, o Creative Commons é fundamental para a "cultura colaborativa", já que fornece as bases jurídicas para que a colaboração aconteça", finaliza o advogado e coordenador do projeto no Brasil.
Ele lembra que durante todo o século 20, grande parte dos autores que queriam circular suas criações acabava transferindo seus direitos para um intermediário (como uma gravadora ou editora). A partir daí, era o intermediário que passava a ter o controle sobre a obra.
"Com a tecnologia digital e a Internet, é possível que autores e criadores intelectuais possam exercer controle direto sobre suas obras, sem a necessidade de ceder direitos. O Creative Commons possibilita isso", diz o especialista.
Sobre o conflito que poderia existir entre os direitos autorais e o Creative Commons, Lemos destaca que a modalidade é totalmente baseada no direito autoral e sua função é justamente dar maior controle ao criador intelectual, que gerencia sua obra.
E embora a discussão sobre o Creative Commons gire muito em torno da questão musical, Lemos destaca que ela é válida para qualquer tipo de obra intelectual. Uma importante aplicação das licenças, através do Creative Commons, envolve conhecimento científico, materiais didáticos, entre outros.
Um pouco de história
O Creative Commons é mais do que um simples modelo de licenciamento de criações intelectuais. Ele é, na verdade, uma entidade sem fins lucrativos criada para garantir mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais.
Com o objetivo de "desengessar" a utilização, execução e distribuição de trabalhos é que Lessig idealizou a organização. Em 2001, nos Estados Unidos, o Creative Commons teve a sua primeira formalização de licenças.
No Brasil, o projeto é coordenado por Lemos e tem por trás a Fundação Getúlio Vargas. Esta é responsável pela adaptação da licença à realidade do país. Por aqui, até mesmo o Ministro da Cultura Gilberto Gil, na condição de artista, defendeu e disponibilizou músicas sob a licença, tornando-se o primeiro brasileiro a licenciar conteúdo em áudio nesse modelo.
Para saber mais sobre o CC, acesse http://www.creativecommons.org.br/
FERNANDA ÂNGELO é redatora do Uol notícias
"Uma ferramenta para que criadores intelectuais decidam, de modo simples e padronizado, como sua obra pode ser utilizada." É dessa forma que o coordenador do projeto Creative Commons no Brasil Ronaldo Lemos define o modelo de licenciamento de obras intelectuais que hoje se coloca como alternativa ao direito autoral clássico.
Pelo projeto, autores podem permitir uma utilização mais flexível de suas obras, decidindo como e quando seus materiais serão utilizados por terceiros.
"Existem diversas modalidades de utilização da licença Creative Commons, e em todas elas a propriedade intelectual do autor é totalmente preservada, sem que ele abdique de seus direitos sobre a obra", explica Lemos.
No Creative Commons, o autor da obra pode, por exemplo, permitir a sua circulação em âmbito geral, vedando apenas os usos comerciais. No caso de músicas, apenas para ilustrar a versatilidade do modelo de licenciamento, a obra pode ser concedida para uso livre, mas ter alterações ou remixes barrados.
"Cabe a cada criador decidir qual licença funcionará melhor para a sua obra e seus objetivos", completa.
Tecnologia e direito autoral
Segundo Lemos, a maior vantagem trazida pelo Creative Commons é a reconciliação da tecnologia com o direito autoral. Ele permite ampliar a circulação da obra e possibilita sua exploração comercial por várias modalidades — uma versatilidade em sintonia com a atual economia digital.
"Além disso, o Creative Commons é fundamental para a "cultura colaborativa", já que fornece as bases jurídicas para que a colaboração aconteça", finaliza o advogado e coordenador do projeto no Brasil.
Ele lembra que durante todo o século 20, grande parte dos autores que queriam circular suas criações acabava transferindo seus direitos para um intermediário (como uma gravadora ou editora). A partir daí, era o intermediário que passava a ter o controle sobre a obra.
"Com a tecnologia digital e a Internet, é possível que autores e criadores intelectuais possam exercer controle direto sobre suas obras, sem a necessidade de ceder direitos. O Creative Commons possibilita isso", diz o especialista.
Sobre o conflito que poderia existir entre os direitos autorais e o Creative Commons, Lemos destaca que a modalidade é totalmente baseada no direito autoral e sua função é justamente dar maior controle ao criador intelectual, que gerencia sua obra.
E embora a discussão sobre o Creative Commons gire muito em torno da questão musical, Lemos destaca que ela é válida para qualquer tipo de obra intelectual. Uma importante aplicação das licenças, através do Creative Commons, envolve conhecimento científico, materiais didáticos, entre outros.
Um pouco de história
O Creative Commons é mais do que um simples modelo de licenciamento de criações intelectuais. Ele é, na verdade, uma entidade sem fins lucrativos criada para garantir mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais.
Com o objetivo de "desengessar" a utilização, execução e distribuição de trabalhos é que Lessig idealizou a organização. Em 2001, nos Estados Unidos, o Creative Commons teve a sua primeira formalização de licenças.
No Brasil, o projeto é coordenado por Lemos e tem por trás a Fundação Getúlio Vargas. Esta é responsável pela adaptação da licença à realidade do país. Por aqui, até mesmo o Ministro da Cultura Gilberto Gil, na condição de artista, defendeu e disponibilizou músicas sob a licença, tornando-se o primeiro brasileiro a licenciar conteúdo em áudio nesse modelo.
Para saber mais sobre o CC, acesse http://www.creativecommons.org.br/
FERNANDA ÂNGELO é redatora do Uol notícias
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